Seguro Seca é defendido por presidente da Faec
Seguro Seca - A redenção do semiárido
Temos defendido e apelado, ardorosamente, desde 2013, nesses malfadados anos de seca, a necessidade da criação de um seguro específico, que cubra na sua amplitude, os prejuízos enfrentados, sistematicamente, pela produção agropecuária nordestina.
Com o avançar dos anos e o crescimento populacional no meio rural, o poder público, face às intempéries climáticas, passou a valer-se das “Frentes de Emergência” que deixaram amargas recordações, face o aviltamento do homem e de suas famílias agrupadas em barracas de condições sub-humanas, que degradavam e humilhavam a todos, ou seja, trabalho análogo ao de escravos, promovido à época, pelo governo federal.
Os anos passaram e os programas sociais de Segurança Alimentar Humana, na atualidade, garantem, pelo menos, a sobrevivência e a dignidade de todos.
Entretanto, conforme dados do Ministério da Agricultura, a região Nordeste tem mais de 40% de todos os pequenos e médios produtores brasileiros, e suas rendas representam mais de 15% deste público no Brasil. Esta representatividade regional deve ser resguardada pela imediata criação do Seguro Seca, naturalmente, para os anos futuros, cuja abrangência não medirá porte de produtor.
A ausência de uma política de sustentabilidade de renda é o principal problema da agropecuária regional submetida a ciclos alternados de expansão e retração, que geram o empobrecimento e o endividamento, decorrentes dos reflexos na produção e na produtividade das culturas e criações.
A Lei Complementar 137/2010 permite a cobertura para riscos climáticos; mas, sem a necessária especificação para a realidade desta região, sempre relegada a um segundo plano, quando da formulação das políticas nacionais. Com a efetivação do Seguro Seca em nossa região, o Poder Público reconhecerá a relevância dos nossos pequenos e médios negócios, cobrindo compromissos financeiros essenciais à sustentabilidade do desenvolvimento regional.
O Seguro contemplaria, dentre outros, um capítulo especial destinado a estimular a prática da Garantia da Reserva Alimentar Animal, indispensável à pecuária, principal atividade do Semiárido Nordestino, não esquecendo a cobertura de perdas quando das suspensões compulsórias de outorgas d’água para a irrigação.
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