CNA debate projeto que altera política de gestão de riscos agropecuários

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na quarta (31) de audiência pública no Senado sobre o projeto de lei (nº 04/2017) que propõe uma nova política nacional para a gestão de riscos agropecuários, o seguro rural.

O economista e vice-presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola, Pedro Loyola, que participou dos debates representando a CNA, disse que “o projeto precisará de ajustes”. Loyola afirmou que no dia 13 de junho a Comissão Nacional de Política Agrícola vai se reunir para apresentar sugestões com o objetivo de aperfeiçoar o projeto.

A maior preocupação da CNA está na obrigatoriedade de o produtor contratar um seguro rural público, o que aumentaria seu custo.

Outra questão que preocupa está no fato de o produtor sempre enfrentar dificuldade para acessar os recursos da subvenção ao prêmio do seguro rural, por falta de orçamento.

Um ponto positivo do projeto é a integração das políticas de riscos agropecuários. Hoje, por exemplo, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é administrado pelo Banco Central enquanto o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) está sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Com o projeto haverá a unificação dessas duas políticas, com um só órgão na coordenação.

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