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Projeto de lei cria novas regras para o seguro rural e evita cortes de recursos

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional cria uma nova política para o seguro rural. A proposta reúne em uma só legislação o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que é obrigatório para operações de custeio até R$ 300 mil, e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), opcional para operações maiores. Atualmente, o Proagro é responsabilidade do Banco Central e o seguro, do Ministério da Agricultura. O texto do projeto está na comissão de agricultura do senado e pode ir ao plenário do Senado em breve.


Para o vice-presidente da comissão de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Pedro Loyola, a iniciativa é boa, mas gera confusão. Ele afirma que não há detalhamento de como será a transição para um programa de seguro púbico. "O projeto de lei não fala em quanto tempo vai acabar o Proagro, quem vai comandar esse programa. Nós precisamos ter isso muito mais claro para definir esse período de transição", diz.


Para o setor produtivo e também para o governo, um dos pontos fortes do novo projeto é atrelar os recursos do seguro ao crédito rural, e não mais ao orçamento do Ministério da Agricultura. A ideia é evitar os constantes contingenciamentos que tornam vulnerável a situação do seguro no país.


Em 2017, o governo previu ofertar R$ 400 milhões ao seguro rural. Até o momento, no entanto, o valor aplicado não corresponde nem a um quarto desse volume. O diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Vitor Ozaki, garante que o governo trabalha constantemente para ampliar o volume de recursos destinados ao seguro.


"Mas isso não quer dizer que, ao termos o orçamento, a gente tem a garantia de que nós podemos executar esse orçamento. As operações oficiais de crédito garantiriam essa segurança orçamentária para execução dessa política", diz.


Para o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, o setor não deve permitir os recursos para o seguro sofram "o poder da tesoura", isto é, que sejam prejudicados por cortes no orçamento."(O governo) Olha para um lado, olha para outro. (E se pergunta:) Vamos cortar onde? Vamos cortar no seguro rural. É isso que nós temos que evitar, fazer com que ele esteja num espaço de gastos ou de aplicações obrigatórias".


Schreiner afirma ainda que é preciso discutir a viabilidade de alguns temas, como a obrigatoriedade de que todos os produtores contratem o seguro. "Um outro tema uqe me chamou atenção é a cobertura mínima de 50% da produção. Nós imaginamos que esse número deve ser bem maior", diz.

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