Resolução aprova distribuição do orçamento do Programa de Subvenção para 2017

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17/10), a Resolução nº 58, de 16 de outubro de 2017, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), aprovando a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para 2017. Até o mês de setembro, já foram repassados R$ 180 milhões do PSR e para o outubro serão destinados mais R$ 187,4 milhões, somando um total de R$ 367,4 milhões.

RESOLUÇÃO Nº - 58, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2017.

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe conferem os parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e o artigo 13 do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar, conforme disposto na Resolução nº 56, de 15 de agosto de 2017, do CGSR, a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR, para o exercício de 2017, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo o Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º Esta entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 57, de 16 agosto de 2017.

NERI GELLER

Presidente do Comitê