Seguro rural: Um infinito horizonte para expandir

Apesar de ter crescido, o seguro rural ainda pode avançar muito no Brasil, pois os 9,8 milhões de hectares segurados em 2014 equivaleram a 12% da área cultivada, para beneficiar apenas 1,5% dos produtores. Nos Estados Unidos, naquele ano foram segurados 83% da área e 1,21 milhão de produtores. Já na China foram 65% da área agrícola.

Os riscos inerentes à atividade agropecuária colocam sob incerteza a obtenção de renda pelo produtor rural, a sua capacidade de crescer e até mesmo de se manter na atividade. A atividade está exposta ao risco de perda de produção, em decor- rência de fatores climáticos adversos ou de ataque de pragas e doenças, aos riscos de mercado, devido às oscilações desfavoráveis de preços à época de entrega da safra ou às variações cambiais, ao risco de crédito e aos riscos institucionais ou de mudanças no ambiente de negócios. Historicamente, os programas de gestão de riscos na atividade agropecuária foram preteridos em favor de outros instrumen- tos de política agrícola, como a disponibilização de crédito rural com condições diferenciadas (política de crédito rural) e a garantia de preços ao produtor por meio da formação de estoques públicos ou subvenção ao escoamento de produ- tos ( política de garantia de preços mínimos), além dos investimentos em pesqui- sa e geração de tecnologias para o campo, assistência técnica e extensão rural.

No entanto, a gestão de riscos tem se tornado um grande desafio para o produtor rural e suas associações e cooperativas, bem como para os demais agentes do agronegócio: instituições financeiras, tradings e exportadores, fornecedores de insumos, agroindústrias, seguradoras e resseguradoras, companhias securitizadoras e para o Governo, ou seja, a todos os segmentos ligados ao agronegócio cujo interesse segurável é a produção agropecuária. Estudo do Banco Mundial (2015), elaborado em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Embrapa, apoiado por diversas entidades ligadas ao setor agropecuário brasileiro, mostra que o Brasil perde, em média, R$ 11 bilhões por ano devido a riscos extremos, o que representa 1% do PIB Agrícola de 2015.

Em 2003, a Lei nº 10.823 autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção econômica em percentual ou valor do prêmio do seguro rural. Assim, foi instituído o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), por meio do qual o Governo Federal passou a arcar com uma parcela dos custos de aquisição da apólice de seguro, de acordo com a modalidade de seguro rural (Tabela 1).

O PSR, de fato, estimulou o uso do seguro rural no Brasil. Em 2006, 16,4 mil produtores acessaram o programa e, em 2014 (ano em que o Governo empenhou aproxima Seguro Rural (PSR), por meio do qual o Governo Federal passou a arcar com uma parcela dos custos de aquisição da apólice de seguro, de acordo com a modalidade de seguro rural (Tabela 1).

O PSR, de fato, estimulou o uso do seguro rural no Brasil. Em 2006, 16,4 mil produtores acessaram o programa e, em 2014 (ano em que o Governo empenhou aproxi- madamente R$ 700 milhões para a subvenção ao prêmio do seguro rural, maior volume desde a sua criação), mais de 73 mil produtores se beneficiaram da política de mitigação de riscos (Tabela 2).

Muito a crescer — Apesar de ter crescido, a utilização do seguro rural no Brasil ainda pode avançar muito. A área se- gurada de 9,8 milhões de hectares (em 2014), equivale a 12% da área utilizada com agricultura no País, e a importância segurada de R$ 18,5 bilhões corresponde a 3,7% do Valor Bruto da Produção Agropecuária de 2014, enquanto o número de produtores atendidos (75 mil) responde por 1,5% do número de estabelecimentos (dados referentes às apólices que receberam subvenção por meio do PSR; não inclui o Proagro). A título de comparação, nos Estados Unidos, em 2014, foram segurados 94,5 milhões de hectares (83% de penetração) e 1,21 milhão de produtores rece- beu subvenção na contratação de seguros rurais. No mesmo ano, na China, foram segurados 78,7 milhões de hecta- res (aproximadamente 65% da sua área agrícola).

A motivação para expandir o seguro rural privado (ou público-privado) no Brasil não é exclusiva do setor governa- mental. As principais entidades representativas dos produtores rurais, seguradoras e demais segmentos com interesse segurável têm se debruçado sobre o aprimoramento do seguro rural, com o objetivo de melhorar os produtos de seguro e atender às especificidades das regiões e das culturas. E, em consequência, atenuar os efeitos perversos sobre renda, emprego, investimentos nas propriedades e o círculo vicioso das renegociações dos financiamentos agropecuários. Porém, ainda há dificuldades para a consolidação do mercado de seguros rurais no País (veja a seguir)

O que dificulta a expansão do mercado de seguros rurais no Brasil?

- Instabilidade de recursos, contingenciamentos recorrentes no orçamento do PSR, suscetíveis às condições financeiras do Governo em cada ano, e atrasos na transferência de recursos às seguradoras. A experiência internacional (EUA, Canadá, Espanha, Portugal, México, Chile, Índia, China) mostra que a participação do Estado é fundamental no desenvolvimento no mercado de seguros rurais, em decorrência de elementos que dificultam a criação de um sistema totalmente privado, como a correlação entre sinistros e o risco catastrófico.

- Priorização da política de crédito rural e de programas ex-post de apoio a comercialização, escoamento da produção e garantia de renda ao produtor, desprovida de análise comparativa consistente do custo-benefício de cada programa.

- Baixo nível de cobertura das apólices, para produtos de seguro que consideram a média municipal de produtivida- de dos produtos agrícolas como parâmetro para a indenização potencial, especialmente para propriedades que adotam alto padrão tecnológico na produção.

- Inexistência de banco de dados históricos oficial por propriedade, o que inibe a precificação do seguro de forma customizada.

- Baixa disseminação de informações sobre seguros rurais entre corretores de seguro (incluindo distribuição pelas instituições financeiras) e produtores rurais.

- Concentração regional da utilização do seguro, o que dificulta a pulverização de riscos pelas companhias seguradoras de menor porte.

- Elevado custo do prêmio de seguro para algumas culturas e/ou regiões.

- Percepção de que o seguro rural é um custo adicional associado à contratação do crédito rural (“venda casada”).

- Sobreposição de políticas públicas para médios produtores, como o PSR e o Proagro.

*Fernanda Schwantes é Doutora em Economia Aplicada, assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Artigo publicado na Revista A Granja - Novembro de 2017

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