Comissão de Política Agrícola da CNA debate alterações no Plano Safra 2018/2019

Representantes da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniram, nesta quinta (12), para debater alterações no Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019, lançado pelo Governo Federal no início do mês passado.

Durante o encontro, foram levantadas nove demandas, dentre elas a publicação de uma resolução no Conselho Monetário Nacional para definir o teto para taxa de juros pós-fixada do financiamento do crédito rural.

O presidente da Comissão, Pedro Loyola, explicou que, na nova modalidade anunciada pelo governo, a taxa de juros pós-fixada foi definida como a soma do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com o fator fixo de 0,33%, quando a taxa pré-fixada é 6% ao ano, ou o fator fixo de 1,28% ao ano, quando a taxa pré-fixada é de 7% ao ano.

“Nós estamos propondo um teto de até 9%, pois se a inflação subir demais, o produtor pagará no máximo 9% ao ano, evitando problemas de renegociações que já tivemos ano passado”, disse.

O financiamento para elaboração de projetos e assistência técnica com recursos do crédito rural oficial também foi um ponto debatido. Além do retorno desses serviços no Manual de Crédito Rural, a CNA defende também a livre negociação entre o produtor e o projetista ou técnico que vai assisti-lo.

De acordo com o Superintendente Técnico da CNA, Bruno Lucchi, a proposta é usar o parâmetro que já existia antes, em que o produtor pagava para o banco até 0,5% para elaboração de projeto e até 1,5% para assistência técnica, somando 2%. No entanto, deve estar bem evidente aos produtores e aos agentes financeiros que há livre negociação entre os envolvidos para definir essa taxa.

“Esses valores vão entrar como referência. Mas a livre negociação vai constar na nossa proposta, para dizer que o produtor e o projetista vão ter que entrar em um acordo, respeitando essa referência”, esclareceu.

O Diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Luiz Moraes, afirmou que o setor entende que esse financiamento é fundamental para que o produtor rural possa contratar o uso de produção que é a assistência técnica com taxas favorecidas, assim como financia outros insumos de produção.

Outro assunto discutido na reunião foi a mudança nas regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para 2019. Para o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Marcelo Guimarães, esse instrumento é importante para dar estabilidade financeira ao produtor que tiver prejuízo com a safra.

“Estamos discutindo uma estabilidade nas regras para contratação desse prêmio para os próximos três anos. Vamos trabalhar também para ampliar o seguro ou manter o valor dos últimos anos, para atender o máximo de produtores”.

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