Proposta de orçamento para 2020 inclui R$ 1 bi para seguro, mas não garante disponibilidade. Saiba o
Incluir este valor na proposta de orçamento não é garantia que o mesmo estará disponível.
O Valor Econômico informa que o governo cumpriu sua principal promessa feita ao setor de agronegócios este ano e incluir o montante de R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para 2020, encaminhada ao Congresso Nacional na sexta-feira. Havia uma previsão de R$ 440 milhões para o PSR em 2019, mas, após contingenciamentos, o valor já reduziu para R$ 370 milhões.
Daí porque são muitas as incertezas no setor, e entre as seguradoras que atuam nesse mercado, de que de fato todo o valor previsto para o ano que vem sairá do papel. E o próprio Ministério da Agricultura foi surpreendido por uma novidade na proposta orçamentária federal que poderá trazer ainda mais problemas para o cumprimento da promessa do governo.
É que o montante de R$ 1 bilhão, apesar de previsto, foi dividido em duas rubricas no Orçamento. Uma prevê R$ 232,7 milhões e, a uma primeira vista, está assegurada. Mas a outra, de R$ 767,3 milhões, depende de aprovação pelo Legislativo de um crédito suplementar para ser de fato disponibilizada.
*Trechos extraídos do PLOA 2020
Eduardo Sampaio, secretário de Política Agrícola do ministério, explicou que esse crédito extra necessário para garantir a maior parte dos recursos para o seguro segue a mesma lógica vista em junho deste ano, quando o Congresso precisou aprovar um projeto de lei para garantir os subsídios federais do Plano Safra 2019/20.
Assim como nesse caso, o Executivo terá que pedir ao Congresso autorização para descumprir a chamada “regra de ouro”, dispositivo constitucional que veda a emissão de títulos de dívida pública para pagamento de despesas de custeio como aposentadorias e benefícios – o Bolsa Família, por exemplo. “O quadro fiscal está muito ruim e também temos que conviver com o fantasma do contingenciamento”, disse Sampaio.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, lembrou ao Valor que garantir R$ 1 bilhão para bancar parte da contratação de apólices de seguro no meio rural é uma promessa conjunta do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. “O mercado de seguros já começa a reagir muito bem. Eles faziam muito seguro no Sul do país, e hoje estão caminhando também para o Centro-Oeste e Sudeste e estão começando a trabalhar mais com pecuária. Estamos todos muito animados, num cenário de queda dos juros”, afirmou Tereza Cristina.
O vice-presidente da Comissão de Politica Agrícola da CNA, Antônio da Luz, disse que à entidade só resta confiar na palavra do governo de transferir recursos da política agrícola cada vez mais para o seguro e cada vez menos para o crédito rural. “Esperamos que não haja problemas ano que vem, que a economia cresça, que o governo após a aprovação da reforma da Previdência enfrente uma situação de finanças públicas mais tranquila e não chegue nem perto de cortar esses recursos. Se isso acontecer, perderemos mais um ano para avançar em políticas mais modernas”.
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