SUBVENÇÃO AGRÍCOLA: Documentos retirados na casa dos produtores

As inscrições para o Programa Municipal de Subvenção do Seguro Agrícola 2020 tiveram uma alteração: ao invés dos produtores rurais levarem os documentos à Prefeitura, eles serão retirados nas casas dos interessados, mediante agendamento prévio. A retirada será realizada até esta sexta-feira(24).

A alteração é decorrência do Decreto nº 28.920, de 20 de março de 2020, que instaurou o Estado de Emergência no município devido à pandemia causada pelo coronavírus. Com a restrição de acesso aos prédios municipais, não foi mais possível aos interessados fazer a inscrição presencial, bem como a entrega de documentos. Com essa medida, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), dá oportunidade a todos os agricultores de fazerem sua inscrição.

Destinado aos produtores rurais de ameixa, caqui, goiaba, nectarina, pêssego, tangerina e uva, estabelecidos no município, o Programa Municipal de Subvenção do Seguro Agrícola 2020 devolve até 15% do valor do prêmio do seguro rural. A iniciativa é da Prefeitura de Jundiaí, por meio da UGAAT.

O agendamento para retirada dos documentos só será necessária para quem ainda não se inscreveu no Programa de Subvenção; para quem já se inscreveu, não há alterações.

O produtor interessado deverá preencher um requerimento e só poderá receber o benefício quem apresentar toda a documentação exigida no edital e que, após análise, atender as exigências do programa, conforme a Lei Municipal n° 9.361, de 18 de dezembro de 2019. Não serão aceitas documentações incompletas. Também é necessário que o seguro tenha sido pago até 20 de março de 2020.

Segundo a diretora do Departamento de Agronegócio da UGAAT, Isabel Harder, a orientação inicial era de que a inscrição e a apresentação dos documentos fossem realizadas diretamente no Paço Municipal. “Para dar segurança aos produtores e evitar que eles se desloquem, porém, modificamos essa orientação: os documentos serão retirados pela equipe da UGAAT na casa dos interessados, durante a próxima semana”, explica. Para isso, os interessados devem fazer agendamento pelo tel 4589-8581 ou 8872,ou pelos e-mails spompermaier@jundiai.sp.gov.br ou fmagro@jundiai.sp.gov.br

O que é a subvenção – O valor de subvenção do seguro rural para os produtores agrícolas, custeado pela Prefeitura de Jundiaí, passou de R$ 400 mil para R$ 450 mil em 2020. O programa concede até 15% do valor do prêmio do seguro rural aos contemplados – ou seja, devolve parte do seguro aos produtores, que por sua vez podem investir no aumento da produção.

A legislação que determina o aumento do valor foi aprovada em dezembro passado. Segundo a diretora do Departamento de Agronegócio da UGAAT, Isabel Harder, o objetivo é dar mais condições ao produtor rural para permanecer na terra, uma das prioridades da administração Luiz Fernando Machado. “O produtor pode fazer o que desejar com o valor que recebe, para alavancar a produção, inclusive providenciar uma cobertura para a uva não ser atingida por chuvas de granizo”, explica. “Assim, ele não precisará pagar seguro no ano seguinte, economizando de forma significativa”.(Da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí)

Para mais informações acesse: http://jundiagora.com.br