Aumento de indenizações leva empresas a deixar de ofertar seguro rural

As perdas geradas no campo em decorrência do clima nas últimas safras e o impacto desses prejuízos nas contas das seguradoras têm diminuído o apetite das empresas pelo mercado de seguros agrícolas no Brasil.

De acordo com o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Jônatas Pulquério, ao menos duas das 17 seguradoras habilitadas para atuar na oferta de seguro rural no país não estão operando os produtos para o campo neste ano. Em 2022, o valor de indenizações pagas para o segmento foi de R$ 10,5 bilhões, aumento de quase 50% em relação ao ano anterior.

“Temos 17 seguradoras habilitadas. Algumas delas não estão operando este ano, pois não foi possível ter resseguro; algumas delas, por conta do alto risco que foi tido nos dois últimos anos, não conseguiram acesso ao aporte e não quiseram assegurar o risco sozinhas, preferiram sair do mercado”, disse o diretor durante debate sobre o tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (15/06). “Este é o cenário atual. O mercado ainda está sofrendo, está se reerguendo das últimas duas ou três safras”, completou. A presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Raquel Marimon, disse que o aumento da sinistralidade nas últimas safras eleva o risco observado no país pelas resseguradoras e gera impacto direto no preço do seguro cobrado dos produtores. "Essas seguradoras que saíram do mercado, se não tivessem resseguro, teriam fechado as portas. Esse mercado exige resiliência", disse no evento. Ela lembrou que as seguradoras corrigiram os preços dos seguros em 2022, após efeito da seca na produção brasileira em 2021, e o resultado foi uma diminuição dos contratos fechados e da área coberta. "As seguradoras que corrigiram os preços fecharam metade dos negócios, mas gastou-se o mesmo valor de subsídio", disse. Se não houver suplementação do orçamento para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) a realidade será a mesma, destacou o diretor Jônatas Pulquério. O Ministério da Agricultura tem cerca de R$ 1,06 bilhão para aplicar. Desses, R$ 415 milhões estão reservados para o início da safra de soja e milho, a partir de julho, mas não deverão durar nem um mês. A meta é dobrar o orçamento para R$ 2 bilhões para conseguir voltar para perto dos números de 2021, quando o PSR cobriu 14 milhões de hectares, com 217 mil apólices, mais de 121 mil produtores atendidos e R$ 68,2 bilhões de valores segurados. Com R$ 2 bilhões de orçamento, o valor segurado poderia passar de R$ 86 bilhões. No ano passado, com o mesmo orçamento de 2021, mas com preços maiores dos seguros, os números caíram para 7 milhões de hectares, 125 mil apólices emitidas para 78 mil produtores e valor segurado de R$ 43 bilhões. “Os R$ 415 milhões só serão liberados a partir de julho, porque se liberar o R$ 1 bilhão no início do ano, a safra do primeiro semestre consome todo recurso e quando chega primeira safra, soja e milho, que tem maior demanda, já íamos chegar em julho sem nenhum valor”, afirmou Pulquério. “Mas esse valor não atende 30 dias. Em menos de três semanas ele será consumido na sua totalidade. Quem planta mais tarde, quando for buscar não tem mais acesso à parcela subvencionada do seguro. A gente trabalha para que haja esse adicional, sem isso vamos ter muita dificuldade para trabalhar”, completou. Dos R$ 648,3 milhões reservados para aplicação na subvenção de grãos de inverno e verão, floresta, frutas, seguro pecuário e de outras culturas no primeiro semestre do ano, menos de R$ 70 milhões estavam disponíveis para contratação nesta semana. Quase R$ 580 milhões já estavam comprometidos, segundo dados do Ministério da Agricultura. Prêmio por hectare saltou A apresentação do diretor do Ministério da Agricultura mostrou que o preço do prêmio médio por hectare saltou de 2019 para cá. Na cultura da soja, por exemplo, os valores saíram de cerca de R$ 100 para R$ 500 em 2022. No milho primeira safra a evolução foi de R$ 200 para quase R$ 700. Trigo e milho segunda safra também tiveram incrementos significativos, passando de cerca de R$ 200 para quase R$ 500. O diretor disse que em setembro será instalada uma Câmara Temática de Gestão de Risco no Ministério da Agricultura. Atualmente, o tema está dentro da Câmara de Crédito. O ex-deputado Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), que dá sustentação técnica à bancada ruralista em Brasília, chamou atenção para os gastos da União com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), gerido pelo Banco Central e que alcança produtores menores de regiões que não são atendidas pelo mercado do seguro rural. Em 2022, o programa atingiu R$ 30,5 bilhões de valor segurado e pagou quase R$ 5 bilhões em indenizações com o impacto dos efeitos climáticos, principalmente da seca no Sul do país. A preocupação é com o risco fiscal que o Proagro tem gerado para o Tesouro Nacional. A previsão de orçamento para 2023 é de cerca de R$ 7 bilhões enquanto o PSR está em R$ 1 bilhão. Proporcionalmente, o programa assegura um valor sete vezes maior para cada real aplicado em subvenção. O Ministério da Agricultura também defende que o PSR atende, principalmente, pequenos e médios produtores. Em 2022, 69% das apólices foram para beneficiários que contrataram financiamento de até R$ 335 mil. Cerca de 83% do público cultiva áreas de até 100 hectares e 58% da subvenção paga no ano passado foi na faixa de até R$ 10 mil por produtor.

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